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Divulgação das novas regras vem sendo prorrogada pelo Ministério da Educação. Veja os principais pontos que têm sido debatidos

A poucos dias da divulgação do marco regulatório da Educação a Distância (EAD), prevista para maio, o debate sobre as novas regras segue aquecido. Entidades ligadas ao setor vêm criticando o atraso e cobrando urgência do governo federal para que o documento seja concluído. Inicialmente, a divulgação do decreto estava prevista para o final de 2024.

Estamos em um compasso de espera.

RODRIGO CAPELATO

Diretor-executivo do Semesp

Após sucessivos adiamentos, em portaria publicada em abril no Diário Oficial da União, o ministro da Educação, Camilo Santana, ampliou a validade da proibição de abertura de novos cursos e vagas na EAD até o dia 9 de maio. A expectativa é que as novas regras sejam anunciadas até essa data. 

Questionado, o Ministério da Educação (MEC) informou que o tema está em fase final de análise técnica entre os ministérios da Casa Civil e Educação.

Há meses, a pasta vem apresentando propostas e discutindo com entidades ligadas ao Ensino Superior as possíveis mudanças na legislação. Conforme instituições ouvidas pela reportagem, entre os pontos debatidos está a implementação da modalidade semipresencial. Neste formato, haveria carga horária presencial e remota, com aulas síncronas. 

Segundo as entidades consultadas, a proposta da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) prevê que a atividade síncrona regulada deverá limitar a participação a, no máximo, 50 estudantes por professor. Outra proposta apresentada é a exigência de provas presenciais a cada 10 semanas como forma de avaliação dos alunos de cursos EAD. 

Também foi levantada a possibilidade de ser demandada estrutura mínima necessária nos polos EAD, o que exigiria investimento das instituições de ensino. Caso implementadas, as medidas não serão imediatas – haverá um período para que as universidades e faculdades se adaptem às novas regras. 

Divergências 

Embora ainda não tenham sido anunciadas oficialmente, as possíveis mudanças vêm gerando preocupação de entidades que representam as instituições de ensino. O presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), João Mattar, aponta que, se aprovadas, as alterações podem comprometer a oferta e inviabilizar a existência de instituições que estão no mercado, ou ainda gerar desistências. 

— Entendemos que o polo EAD tem que ser flexível, adequado ao curso. Um curso de tecnologia feito praticamente todo a distância não precisa de um polo com as exigências que o governo quer impor a todos os cursos. Já um curso da área de Saúde precisa de laboratórios, de estrutura. O ruim é haver uma exigência única, isso precisa ser discutido — afirma Mattar, sobre a possível reestruturação dos polos. 

Entendemos que o polo EAD tem que ser flexível, adequado ao curso.

JOÃO MATTAR

Presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância

A realização de provas presenciais periódicas também é motivo de preocupação, segundo Mattar: 

— Quanto mais você exige que o aluno esteja presente em um polo presencial, em um determinado horário, mais flexibilidade e tempo ele perde. Entendemos que talvez isso seja presencial para vários alunos, que podem não ter mais condições de estudar à distância — afirma.

A semipresencialidade também vem gerando discussão. Para o diretor-executivo do Semesp (entidade que representa mantenedoras de Ensino Superior no Brasil), Rodrigo Capelato, essa pode ser uma boa alternativa para garantir flexibilidade aos estudantes. No entanto, a exigência de provas presenciais periódicas é um ponto de atenção, segundo ele: 

— Estamos em um compasso de espera. Reconhecemos a necessidade de se fazer essa organização da oferta EAD, entendendo que tem coisas que podem melhorar e modernizar a oferta e a avaliação. Mas temos receio de que venham medidas que possam engessar. 

Quanto à questão estrutural, Capelato complementa que é fundamental que o MEC supervisione as condições dos polos EAD, independentemente da decisão que for tomada. 

— É necessário que se defina melhor quais serão as estruturas exigidas nos polos. E de nada adianta se não houver fiscalização do MEC, e providências em relação às instituições sem a estrutura mínima para funcionar. Se houvesse supervisão forte hoje, já haveria uma série de polos que nem funcionariam mais — ressalta. 

Nos polos existe toda a estrutura laboratorial e convênios para que os alunos possam exercer a prática desde o início.

BRUNO COIMBRA

Diretor jurídico da Abmes

O diretor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Bruno Coimbra, destaca que boa parte das instituições já contam com polos com a estrutura adequada no caso dos cursos de Saúde, por exemplo, que vêm gerando debate, como o curso de Enfermagem: 

— Nos polos existe toda a estrutura laboratorial e convênios para que os alunos possam exercer a prática desde o início. E vários desses cursos EAD, como de Enfermagem, têm diversas atividades nos polos, com 70% ou 80% de presencialidade, na prática. É questão de formato regulatório.

Ele destaca que a semipresencialidade pode ser uma medida importante para manter a possibilidade de atividades a distância em cursos da Saúde. Todas as entidades consultadas defendem que o fortalecimento dos cursos e da qualidade deve ser o principal norte das mudanças.

Impacto nas comunitárias 

O presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Rafael Frederico Henn, defende a promulgação imediata do novo marco regulatório. De acordo com o professor, as mudanças propostas convergem com o principal objetivo da revisão, que é assegurar a qualidade das graduações a distância.

Foram apresentadas uma série de medidas que nós acreditamos que visam, fundamentalmente, garantir a qualidade.

RAFAEL FREDERICO HENN

Presidente do Comung

— Enquanto Comung, ainda não temos uma posição oficial, até que sejam anunciadas as mudanças oficialmente. Mas foram apresentadas uma série de medidas que nós acreditamos que visam, fundamentalmente, garantir a qualidade — afirma.

Fonte: GZH

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