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A situação fiscal do Estado e o orçamento para 2027 expuseram as primeiras divergências entre as equipes do governo Eduardo Leite e do governador eleito Luciano Zucco. Prestes a ser confirmado como futuro secretário da Fazenda, o deputado Claudio Branchieri (PL) projeta um déficit de R$ 7 bilhões no próximo ano, valor superior aos R$ 4,8 bilhões previstos na peça enviada à Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini.

Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), Branchieri aponta a diferença, superior a R$ 2 bilhões, como fator de risco para um eventual atraso no pagamento dos salários de servidores nos próximos anos. Em ofício de 35 páginas enviado à Casa Civil, Branchieri pediu para que a equipe de transição receba informações diárias, entre elas o saldo em caixa livre do Estado.

— O equilíbrio se foi e o caixa se foi. Já entramos sob risco de ali na frente atrasar salários. Vamos ter de abrir os armários pra ver se tem alguma moeda lá dentro para pagar as contas — afirma Branchieri.

Até então restritas aos bastidores, as diferenças entre a visão de Branchieri e a da equipe econômica de Leite se tornaram públicas nesta quinta-feira (5), em audiência pública na Assembleia. Juntas, as secretárias da Fazenda, Pricilla Santana, e do Planejamento, Danielle Calazans, apresentaram dados e projeções das finanças públicas, reforçando o equilíbrio das contas públicas conquistado no governo Leite. Elas rechaçaram o risco de atraso de salários, mas admitiram que a situação fiscal requer cuidados.

— Essa LOA (com déficit) não tem novidade. Vamos olhar os últimos 15 anos, não tem nada novo sob o sol. Tem trabalho, reformas, vontade de acertar. Tem erros também. E a gente tem certeza de que o próximo governo vai fazer melhor, porque o cenário que está sendo deixado é muito melhor do que pegamos lá atrás — disse Pricilla, apontando para um gráfico com R$ 4,8 bilhões de déficit.

Do outro lado da mesa, Branchieri meneava a cabeça. Para o deputado, o orçamento foi construído sob condicionantes que dificilmente se sustentarão. A principal delas, afirma, é a adesão ainda pendente ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O cálculo oficial do Estado considerou a adesão ao programa na modalidade de encargos reduzidos — ou seja, pagamento de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Financeira (FEF) e de mais 1% em investimentos. Esse enquadramento exigiria a entrega de ativos à União correspondentes a 20% do saldo da dívida (R$ 20 bilhões).

Contudo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Tesouro Nacional recusaram a inclusão do precatório da Corsan de R$ 1,8 bilhão, uma vez que a decisão relativa a esses valores ainda não transitou em julgado, e a cessão de parcelas futuras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que dependem de lei a ser aprovada pelo Congresso.

Sem esses ativos, o Estado ficaria encaixado em outra faixa do Propag, que duplica os desembolsos: pagamento de 2% da dívida e mais 2% em investimentos. Essa conta adicionaria cerca de R$ 1,5 bilhão em despesas obrigatórias em 2027, elevando o déficit para R$ 6,3 bilhões.

Incerteza sobre desconto previdenciário e dificuldades de arrecadação
Outro fator de inquietação na equipe econômica de Zucco é o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que questiona o desconto previdenciário de servidores inativos e pensionistas. O processo está pronto para ser julgado, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, com placar de sete a três pela inconstitucionalidade da cobrança. Caso se confirme a ilegalidade dos descontos, o Estado terá uma perda anual de R$ 600 milhões na arrecadação, elevando o déficit para R$ 6,9 bilhões.

Branchieri aponta ainda como improvável o ingresso nos cofres públicos de R$ 115 milhões em cotas do FEF, benefício que o próprio Tesouro Nacional já avisou que o Estado não receberá enquanto estiver sem pagar as parcelas da dívida com a União. Sem essa receita, o desequilíbrio nas contas chegaria aos R$ 7 bilhões projetados pelo relator.

"Vamos deixar bem claro: o Estado vai entrar em um cenário muito turbulento. Negar que houve avanços é negar a realidade. Mas existe diferença entre pegar um carro sem pneu e motor e botar para andar e dizer que esse carro é uma Ferrari."
CLAUDIO BRANCHIERI
Relator da Lei Orçamentária Anual e provável secretário da Fazenda no governo Zucco.

Sabendo que a audiência seria tensa, o Palácio Piratini conduziu reuniões preparatórias e elaborou apresentações para exibir aos deputados. Pricilla e Danielle estavam acompanhadas de pelo menos 10 assessores das duas pastas. Escudando as secretárias, o chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, foi o primeiro a falar.

— O compromisso do governador Eduardo Leite para a elaboração do orçamento é transparência absoluta e responsabilidade com o futuro do Rio Grande. A peça orçamentária foi construída sem qualquer maquiagem. Trazemos a realidade fiscal como ela é, expondo com clareza e coragem tanto os avanços como os desafios que permanecem — disse Ranolfo.

Uma das preocupações expostas por Branchieri foi o saldo de R$ 500 milhões na conta livre do governo — segundo ele, insuficiente para cobrir uma folha de pessoal, estimada em R$ 1,7 bilhão.

O principal temor do futuro secretário é a dificuldade de obter receitas extraordinárias em 2027. Nos últimos meses, o governo teria esgotado alternativas ao vender a folha de pagamento ao Banrisul por R$ 1,2 bilhão e antecipar outros R$ 2,5 bilhões por meio de transações tributárias em créditos de fácil recuperação no programa Acordo Gaúcho.

Embora existam cerca de R$ 14 bilhões depositados nos cofres estaduais, esses valores estão contingenciados por travas legais do Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC), o antigo caixa único. Para evitar situações limite, a equipe de Zucco já trabalha com a ideia de enviar um pacote de projetos à Assembleia visando ganhos de arrecadação. O futuro governo reafirma o compromisso de não aumentar impostos e estuda o desbloqueio de recursos do SIAC, liberando seu uso no caixa livre.

Após ter dito que “há riscos de atrasar salários”, expressão que fez Pricilla e Danielle negarem com a cabeça, Branchieri prometeu que não vai deixar isso acontecer.

— Nós não vamos atrasar um mês de salário. Os funcionários públicos podem ficar tranquilos. Mas precisamos dizer que a situação que herdamos aponta para isso — afirmou.

Ao final da audiência, a atual secretária da Fazenda garantiu que o Estado não corre risco de atraso nos salários. Ela sustenta que os 10 primeiros dias de cada mês respondem pela maior parte da arrecadação, com receitas de ICMS e Fundo de Participação dos Estados (FPE) estimadas em R$ 65 bilhões ao ano, ante uma despesa com a folha de R$ 22 bilhões.

"Não existe essa possibilidade e ele mesmo (Branchieri) reconheceu e assumiu o compromisso. A situação fiscal não é de folga, mas temos uma dinâmica de arrecadação que tem capacidade de manter salários em dia, pagamento de fornecedores. Dependendo da variação da receita, os investimentos futuros podem ficar reduzidos."
PRICILLA SANTANA
Secretária estadual da Fazenda.

Branchieri não pode alterar o orçamento do Estado, prerrogativa exclusiva do governador. A partir da entrega do relatório, prevista para o dia 9, os deputados terão 10 dias para análise e apresentação de emendas. A votação na Comissão de Finanças deve ocorrer em 19 de novembro, com apreciação em plenário prevista para o dia 24. Já há uma decisão na base do futuro governo de rejeitar todas as emendas de deputados ao relatório.

Entenda as diferenças entre as equipes de Leite e Zucco
A proposta oficial de orçamento enviada pelo Palácio Piratini prevê déficit de R$ 4,8 bilhões em 2027. No entanto, o novo relator do orçamento na Assembleia Legislativa, deputado Claudio Branchieri (PL), aponta supostas fragilidades nas previsões e projeta um déficit de R$ 7 bilhões. Veja o que está em disputa:

Adesão ao Propag

• O Estado espera se enquadrar em uma faixa do programa de renegociação da dívida com a União que permite juros e encargos reduzidos.
• Em vez de pagar os juros antigos (IPCA + 4%), o RS pagaria 1% para o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e faria investimentos equivalentes a 1% do saldo devedor. Para tanto, é preciso entregar à União 20% do saldo da dívida em bens e ativos líquidos.
• O RS ofereceu precatórios da Corsan no valor de R$ 1,8 bilhão, parcelas futuras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e cessão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O que diz a equipe de Zucco

O Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional rejeitaram o precatório da Corsan porque a decisão judicial relativa a ele ainda não transitou em julgado e o modelo de partilha do FPE foi considerado inconstitucional pelo STF. Sem isso, o Estado se enquadraria em uma faixa que dobra o desembolso: seriam 2% destinados ao FEF e outros 2% a investimentos. Esse cenário adicionaria R$ 1,5 bilhão de despesa obrigatória imediata no orçamento.

O que diz o governo Leite

Segundo a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, a União realmente indeferiu os pedidos do Piratini relativos aos créditos da Corsan e do FPE, mas o governo do Estado segue negociando.

— Eu ainda não desisti. Mas a posição do Rio Grande ainda não está firmada. Quem vai ratificar, assinar a adesão ao Propag, é o próximo governo. Ele pode optar em ficar no Regime de Recuperação Fiscal — diz Pricilla.

Cobrança previdenciária de inativos

• O governo cobra contribuição previdenciária de inativos e pensionistas, com receita estimada em R$ 600 milhões ao ano. Todavia, uma ação questiona no STF a legalidade da cobrança.
• O julgamento está paralisado, com placar de sete a três pela inconstitucionalidade do desconto nos salários.

O que diz a equipe de Zucco

Já há maioria formada pela ilegalidade da cobrança e, tão logo o processo seja retomado, a derrota do Estado é iminente. Com isso, abre-se um buraco de R$ 600 milhões anuais nas contas do Estado.

O que diz o governo Leite

Pricilla Santana admite que o placar no STF é desfavorável, mas cita como remédio a aprovação de uma emenda à Constituição que legalize a cobrança:

— Ele (Branchieri) tem completa razão. É um risco fiscal muito importante. Mas há uma proposta de emenda constitucional a ser apresentada ainda neste ano, que conta com o apoio do senador Davi Alcolumbre (União-AP, presidente do Senado), para equacionar esse problema e limar esse risco.

Receitas do Fundo de Equalização

• O orçamento prevê o recebimento de R$ 115 milhões do Fundo de Equalização Federativa (FEF), instrumento que reparte recursos entre os Estados que aderirem ao Propag.

O que diz a equipe de Zucco

Os R$ 115 milhões não virão porque as regras federais barram a partilha para Estados com o pagamento da dívida suspenso, caso do Rio Grande do Sul.

O que diz o governo Leite

Segundo Pricilla Santana, o Estado voltará a contribuir para o FEF a partir de maio, quando retomar o pagamento da dívida à União. Com isso, o retorno ao Estado de uma fatia do fundo estaria garantido. Por ora, o Estado teria direito a R$ 88 milhões já reservados por liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF.

— A gente não paga hoje, então não recebe. Mas eu me insurgi e tive audiência semana passada com o ministro Zanin. Ele manteve R$ 88 milhões do RS em conta apartada e, em maio, vai nos repassar esses recursos. Está respaldado em liminar, mas vai resolver rápido — diz Pricilla.

Fonte: GZH