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Em escala global, governos vêm ampliando a regulamentação das apostas esportivas com objetivos de fiscalizar as empresas, aumentar a proteção aos consumidores e ampliar a arrecadação tributária.

São poucos os países que seguiram uma trajetória semelhante à brasileira, de primeiro abrir o mercado e, posteriormente, decidir pela suspensão das operações, ainda que por meio de uma medida provisória.

O caminho mais frequente é o intermediário. Países europeus com forte tradição no futebol mantêm as apostas legalizadas, mas vêm endurecendo as regras. A coluna pesquisou como diferentes países tratam as bets para iluminar o debate brasileiro.

Reino Unido
Tem um mercado de apostas consolidado há décadas e, durante muito tempo, adotou regras bastante liberais. Apostas esportivas, inclusive pela internet e durante os jogos, são permitidas, desde que a operadora seja licenciada pela Gambling Commission.

O governo aumentou de 21% para 40% a tributação sobre jogos em sites de apostas e cassinos virtuais a partir deste ano. Também estabeleceu uma nova alíquota de 25% para apostas remotas, que passará a valer em 2027, substituindo a taxa anterior de 15%.

Em 2023, os clubes da Premier League decidiram voluntariamente retirar as marcas de empresas de apostas da parte frontal das camisas durante os jogos.

Alemanha
O Tratado de Jogos de 2021 (GlüStV 2021) estabeleceu uma série de restrições aos slots virtuais. Entre elas estão o teto de 1 euro (R$ 5,92) por giro, duração média mínima de cinco segundos por jogo, proibição de mecanismos que iniciem automaticamente uma nova rodada, impedimento de jogar vários slots simultaneamente e limite mensal de depósito de mil euros (R$ 6 mil) por jogador.

Anúncios de apostas relacionados a um evento esportivo não podem ser exibidos no canal responsável pela transmissão imediatamente antes ou durante a disputa ao vivo. A propaganda de slots e cassinos em rádio e internet é restringida entre 6h e 21h, e atletas em atividade não podem participar de campanhas promocionais de apostas.

França
Adotou solução intermediária. Nunca liberou os cassinos online, mas permite apostas esportivas. Operadores legalizados podem fazer publicidade, porém sob forte regulamentação da Autorité Nationale des Jeux (ANJ). Além de limitar o tempo diário de anúncios na televisão em geral, mais de uma plataforma de aposta não pode aparecer em cada inserção na programação e é obrigatória a difusão de mensagens de prevenção ao vício durante grandes eventos esportivos.

Um projeto de lei apresentado em junho, sugere a proibição de propagandas de bets durante as transmissões, além de limitar os horários de exibição e proibir figuras públicas e influencers de aparecerem nos anúncios.

Espanha
Apostas são legalizadas e submetidas a uma regulamentação rígida desde 2011, posteriormente reforçada pelo Real Decreto 958/2020. Empresas precisam obter licenças específicas, recolher impostos de aproximadamente 20% sobre a receita bruta e cumprir normas de proteção ao consumidor e restrições de marketing.

A partir de 2021, publicidade na TV restrita à madrugada. Para operar no país, as empresas precisam de autorização e são fiscalizadas por um órgão específico. Além disso, a La Liga monitora atividades consideradas suspeitas e encaminha os casos às autoridades competentes.

Itália
São permitidas sob regulamentação pelo Estado. Plataformas sem autorização são bloqueadas pela Agenzia delle Dogane e dei Monopoli, em uma fiscalização realizada de maneira recorrente. Legislação de 2018, conhecida como Decreto Dignità, proibiu formas diretas e indiretas de publicidade de jogos e apostas. Antes da mudança, era comum encontrar marcas de casas de apostas nas camisas dos clubes de futebol.

Austrália
O governo do primeiro-ministro Anthony Albanese restringiu a publicidade: na TV, limitada a três inserções por hora entre 6h e 20h30 e proibida durante transmissões esportivas.

No rádio, os anúncios não podem ser veiculados nos horários de entrada e saída das escolas. Celebridades e atletas não podem estrelar campanhas do setor. A partir de 2027, os australianos também poderão optar por não receber publicidade online relacionada a apostas.

Albânia, Kosovo e Camboja
Os três países abriram seus mercados para o setor e, posteriormente, decidiram interromper as operações. No Camboja, foi estabelecido um processo gradual para a saída das empresas. Na Albânia, as apostas foram proibidas em 2018, mas o mercado voltou a ser aberto há dois anos.

China
Em 2015, as bets foram proibidas. O artigo 303 da legislação penal prevê punição para quem reúne pessoas para apostar ou participa da exploração de jogos de azar com finalidade lucrativa. A pena pode chegar a três anos de prisão, além de multa.

Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Catar
Nos três países, de maioria islâmica, os jogos são proibidos, com previsão de punições aos infratores.

Fonte: GZH