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O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) revogou, nesta quinta-feira (6), as punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 52 faculdades de Medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025.

A ação foi movida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). Em nota, a entidade afirma que o uso dos resultados do Enamed para a aplicação de sanções podem gerar prejuízos graves às instituições

A decisão é válida até que a ação seja julgada definitivamente. Ainda cabe recurso.

As sanções foram aplicadas em janeiro, de acordo com o conceito atingido pelas universidades. Aquelas que ficassem com conceito 2, teriam a redução de vagas, enquanto para as com conceito 1, o ingresso de novos alunos seriam suspensos.

No Rio Grande do Sul, três universidades ficaram no conceito 2, mas apenas a Atitus sofreu punições, pois somente 40% a 50% dos alunos concluintes considerados proficientes na prova, enquanto as outras universidades atingiriam uma proeficiência de 50% a 60%. A reportagem busca um posicionamento da Atitus. O espaço segue aberto.

Entre as restrições aplicadas estão a diminuição de 25% das vagas do curso, além da suspensão de novos contratos do FIES e da participação em programas federais de acesso ao ensino. Além disso, a intituição fica impedida de protocolar pedidos de aumento de vagas.

No geral, oito cursos de Medicina em todo o Brasil atingiram o conceito 1, com menos de 30% dos concluintes proeficientes.

O que diz a ABMES
"NOTA À IMPRENSA

Suspensão das punições do Enamed 2025

Em relação à decisão liminar proferida nesta terça-feira (5) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no processo nº 1027649-44.2026.4.01.0000, que determinou a suspensão imediata das punições decorrentes do Enamed 2025 aplicadas às instituições de educação superior, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avalia que o entendimento da Corte reforça a importância de que processos avaliativos e regulatórios observem rigorosamente os princípios da publicidade, da transparência, da previsibilidade e da segurança jurídica.

A decisão, resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela ABMES e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi), é válida até o julgamento definitivo da apelação.

Embora a medida judicial tenha caráter provisório, a ABMES entende ser essa uma valiosa janela de oportunidade para que o diálogo com o Ministério da Educação (MEC) avance no sentido de sanar os problemas metodológicos e de transparência identificados na edição de 2025, com vistas à aplicação do Enamed 2026 dentro de um cenário de absoluta segurança jurídica, como deve ser.

Na decisão, o TRF1 entendeu estarem presentes na ação os requisitos para a concessão da tutela de urgência, destacando que há indícios de afronta aos princípios da legalidade, da segurança jurídica e da vinculação ao edital, em razão da divulgação posterior das regras de avaliação utilizadas no exame. Além disso, a utilização imediata dos resultados do Enamed 2025 com caráter punitivo possui potencial para gerar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições de educação superior e aos egressos dos cursos de Medicina.

Como destaca o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, 'o setor privado é um parceiro histórico do Ministério da Educação e defensor intransigente do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), bem como tem convicção da relevância do Enamed para a indução da qualidade dos cursos de Medicina. Agora, temos uma nova oportunidade de intensificar as conversas com o MEC e melhorar os preparativos para o próximo Enamed, com o intuito de conseguirmos a segurança jurídica necessária para as instituições'.

A ABMES entende que avaliações nacionais somente alcançam seus objetivos quando conduzidas com regras previamente estabelecidas, ampla transparência e absoluta segurança jurídica para estudantes, instituições de ensino e poder público.

Por isso, desde o princípio, a entidade tem se colocado à disposição dos gestores públicos para contribuir com o aprimoramento do Enamed, de modo a torná-lo um instrumento avaliativo forte, eficiente, transparente e alinhado aos princípios que, há duas décadas, norteiam o Sinaes.

Sobre a ABMES
Com 44 anos de história, a ABMES representa mantenedoras privadas de educação superior de todo o país, atuando na consolidação efetiva de seus direitos e no fortalecimento do ensino superior brasileiro. A entidade congrega mais de 5.300 unidades educacionais, com uma representatividade superior a 88% do mercado particular de educação superior do país."

Fonte: GZH