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Uma moradora de Garibaldi, na Serra, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. Segundo a decisão, Eliane Leal Pires, 44 anos, deve cumprir uma pena de 14 anos em regime fechado. Ela foi presa em 17 de julho pela Polícia Federal e encaminhada ao sistema penitenciário.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, ainda de abril, detalha a participação de Eliane nos atos. De acordo com a denúncia oferecida ao tribunal, foram colhidas provas suficientes de que ela esteve na Praça dos Três Poderes em Brasília naquele dia.

Entre as provas está um vídeo publicado pela própria Eliane em rede social. O documento descreve que a mulher filmou o próprio rosto enquanto invadia prédios públicos e afirmava que, "esse era o nosso objetivo, era invadir tudo aqui".

No ato antidemocrático, as sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF foram invadidas. À Polícia Federal (PF), Eliane também admitiu ter invadido o prédio do STF.

Na denúncia, o ministro considerou que a moradora da Serra fez parte do grupo e participou da ação criminosa que quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens.

Assim, Eliane foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além disso, foi condenada a danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a serem divididos entre os responsabilizados pelos atos antidemocráticos. Segundo o último balanço do STF, divulgado em abril, mais de 1,4 mil pessoas já foram responsabilizadas pelos atos.

Em Garibaldi, a mulher também é conhecida por ter concorrido a vereadora em 2024 pelo Podemos — a sigla não tem mais representação no município.

De Bento Gonçalves a Brasília
Em depoimentos à PF, Eliane ainda detalhou a ida a Brasília. De acordo com o relato, ela estava com um grupo de moradores da Serra que saiu de Bento Gonçalves, de ônibus, no dia 5 de janeiro de 2023.

Na Capital Federal, Eliane narrou que frequentava um CTG, considerado uma das bases dos envolvidos, e lá auxiliou com serviços gerais e de cozinha até o momento dos atos. A denunciada disse também que foi para o ato após receber um convite com a promessa de que não teria gastos com deslocamento, estadia e alimentação.

No STF, a defesa prestada pela Defensoria Pública da União (DPU) pediu a prisão domiciliar por motivos de saúde. Contudo, em nota, a defensoria afirmou que não atua mais no caso de Eliane desde a última terça-feira (28), quando outros advogados passaram a representar a moradora da Serra.

A atual defesa, representada pelos advogados Felipe Bueno Koch e Victor Rafael de Andrade, informa que a apenada foi presa enquanto buscava atendimento médico junto ao INSS e, desde então, permanece recolhida ao sistema prisional. Em razão do seu estado de saúde, foi protocolado pedido para substituição do cumprimento da pena por prisão domiciliar humanitária, requerimento que será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Paralelamente, a defesa também protocolou pedido de revisão da pena, com fundamento na Lei nº 15.402/2026, popularmente conhecida como Lei da Dosimetria da Pena, que alterou os critérios de dosimetria aplicáveis às condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Caso o pedido seja acolhido, a pena, atualmente fixada em 14 anos, poderá ser reduzida para aproximadamente quatro anos e seis meses. O pedido será apreciado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro André Mendonça.

O que foi o 8 de Janeiro
O dia do 8 de janeiro de 2023 foi marcado pela invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto, por bolsonaristas radicais, em um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira desde a redemocratização do país.

Investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) concluíram que o 8 de Janeiro foi cuidadosamente arquitetado para gerar o caos em Brasília e estimular as Forças Armadas a darem um golpe de Estado, para "restaurar a ordem".

Isso aconteceria com a remoção de Lula da Presidência e a prisão de ministros do STF, como pediam os manifestantes mais exaltados.

Houve falhas de segurança, tanto na prevenção como na repressão. Excursões chegaram a Brasília saídas de vários Estados, sem serem abordadas para vistoria policial. Manifestantes foram recebidos com refeições, em acampamentos montados em frente a quartéis das Forças Armadas. Codinomes e senhas (como "Festa da Selma") foram usados pelos manifestantes para organizar a investida aos prédios públicos.

Fonte: Pioneiro