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O governo brasileiro repudiou nesta terça-feira a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo classificou como infundadas as justificativas apresentadas pela Casa Branca e reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes.

Segundo a manifestação oficial, a decisão estadunidense repete acusações sem respaldo nos fatos ao sustentar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. Para especialistas, decisões dos EUA, como essa, tentam limitar a soberania do País. Na nota, o governo brasileiro afirma que a declaração "reitera argumentos infundados e inverídicos" ao mencionar supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e alegações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores.

O Executivo também declarou que "é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos".

Ainda de acordo com a Secom, as acusações já foram amplamente rebatidas em reuniões entre autoridades dos dois países. O governo ressaltou que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente e em conformidade com a Constituição Federal.

Medida renovada

Na terça-feira, a Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. Sobre a decisão, é importante lembrar que Trump já havia prorrogado a emergência nacional sobre o País por um ano. Após a publicação no Federal Register, o diário oficial do governo estadunidense, e o encaminhamento ao Congresso dos Estados Unidos, a medida permanecerá em vigor pelo menos até 30 de julho de 2027.

Na justificativa, o governo estadunidense afirma que continuam existindo as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. Segundo essa ordem, políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Casa Branca também voltou a acusar autoridades brasileiras de restringirem a liberdade de expressão de cidadãos e empresas estadunidenses, de promoverem violações de direitos humanos e de adotarem medidas que afetariam interesses dos Estados Unidos.

O texto cita ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de pessoas por manifestações, classificadas pelo governo estadunidense como atos de censura. O documento também repete a alegação de que um ex-presidente brasileiro, familiares e apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política.

Escalada diplomática

A renovação da emergência nacional ocorre após um ano de agravamento das tensões entre Brasília e Washington. Desde a edição da ordem executiva, em julho de 2025, a administração Trump adotou uma série de medidas contra o Brasil, incluindo a abertura de investigações comerciais e a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. Nesse contexto, o Governo brasileiro já insistiu no diálogo com os EUA após Trump anunciar tarifa de 15%.

Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com autoridades estadunidenses e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), sob o argumento de que as tarifas violam regras do comércio internacional. Integrantes do Executivo também têm reiterado que o Judiciário atua de forma independente, enquanto o STF sustenta que suas decisões seguem a Constituição e a legislação brasileira.

Fonte: Correio do Povo