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A ofensiva do governo federal contra o projeto de lei (PL) de renegociação das dívidas rurais provocou reação imediata do agronegócio gaúcho. Após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltar a classificar a proposta como uma "pauta-bomba" para as contas públicas, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) divulgou uma manifestação técnica defendendo o PL 5.122/2023 e contestando os cálculos apresentados pela equipe econômica.

O projeto, já aprovado pelo Senado e à espera de votação na Câmara dos Deputados, cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos extremos, como os do Rio Grande do Sul, mas não somente eles, e por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos. Os recursos viriam, principalmente, do Fundo Social do Pré-Sal.

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a proposta poderia gerar um custo de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. O valor é um dos principais argumentos utilizados pelo governo para tentar barrar o avanço da matéria.

Na quarta-feira (17), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Durigan discutiu o tema com integrantes da bancada ruralista. Questionado pelo deputado gaúcho Alceu Moreira (MDB-RS), o ministro afirmou que o governo está disposto a construir uma solução para o setor, mas demonstrou preocupação com a abrangência da medida:

— Vamos achar uma solução junto com o Congresso para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro. Minha preocupação é errar a dose da ajuda. Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto.

Durante a mesma audiência, o deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator da proposta na Câmara, rebateu a classificação de "pauta-bomba":

— A comunicação do governo e do ministério tem que ser ajustada. Não é pauta-bomba. Nós construímos com responsabilidade e todos aqui são testemunhas porque participaram da construção do texto

Nos bastidores, o tema também enfrenta resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta, que tem classificado a medida como "impagável" e defendido limites para as iniciativas de socorro ao agronegócio.

O contraponto da Farsul
Em documento elaborado por sua assessoria econômica, a Farsul sustenta que a proposta não gera os impactos fiscais apontados pelo governo. A entidade afirma que o projeto está sendo analisado de forma equivocada ao ser tratado como uma despesa direta da União.

O principal argumento é de que os recursos previstos no PL seriam destinados a financiamentos reembolsáveis e não a transferências de recursos a fundo perdido. Dessa forma, o desembolso não representaria automaticamente aumento das despesas primárias do governo.

— O produtor vai fazer uma nova operação, vai continuar devedor e vai devolver acrescido de juros ao Fundo Social. O Fundo Social não perde esse dinheiro — reforçou o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, em uma rede social.

A federação também destaca que os recursos viriam do superávit financeiro já existente no Fundo Social, sem necessidade de novas arrecadações, além de ressaltar que parte significativa do risco de crédito permaneceria com as instituições financeiras responsáveis pelas operações.

Outro ponto levantado pela entidade é que o próprio texto estabelece mecanismos de controle fiscal, como a possibilidade de o Executivo definir limites para contratação e adequar a execução às metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fonte: GZH