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Com a limitação de pagamento dos chamados penduricalhos no Judiciário, em abril o Tribunal de Justiça do RS reduziu a folha salarial dos magistrados em mais de R$ 35 milhões na comparação com os dois primeiros meses de 2026. O valor é referente aos chamados "pagamentos retroativos" de licença compensatória, que aparecem zerados nos contracheques de abril. Os dados constam em painel do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que reúne prestações de contas fornecidas pelos tribunais.

Os pagamentos retroativos da licença compensatória chegaram a R$ 37,5 milhões na folha de janeiro, com leve redução para R$ 36,8 milhões no mês seguinte. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar o pagamento de adicionais, indenizações e gratificações que ultrapassam o teto constitucional sem legislação aprovada, os valores aparecem zerados em abril — o portal do CNJ não apresenta os dados de março do TJ, e informa que a corte não disponibilizou as informações.

Os 1.291 desembargadores e juízes do TJ gaúcho, entre ativos e inativos, receberam R$ 87.482.452,97 em vencimentos líquidos no mês de abril. O montante é um terço menor do que a folha de janeiro, que foi de R$ 123.093.404,50 após os descontos.

A medida do STF autorizou o pagamento de indenizações adicionais, gratificações e auxílios limitados a 35% do valor do salário dos ministros do Supremo, o teto constitucional, que é de R$ 46.366,19. Na prática, o limite para as carreiras jurídicas passou a ser cerca de R$ 62,5 mil.

Na última folha, os vencimentos de 664 membros do TJ ultrapassaram esse limite, sendo que 175 magistrados receberam mais do que R$ 100 mil em apenas um mês. O excedente aparece descrito como indenização de férias, o que, na prática, significa a conversão em pecúnia do saldo de férias vencidas há mais de dois anos. Foram R$ 32,6 milhões pagos na última folha para esta compensação.

Mais detalhado do que o portal da transparência do próprio TJ, o painel do CNJ apresenta o detalhamento dos chamados "direitos eventuais", que incluem pagamentos de férias, gratificação natalina e acúmulo processual. Em abril, R$ 1,41 milhão foram pagos aos magistrados por exercício cumulativo, valor semelhante a janeiro e fevereiro.

Fonte: GZH