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Semana decisiva no processo começa com o voto do relator, Alexandre de Moraes, que deve se estender por cerca de três horas

Sob turbulência política com a crescente pressão por anistia, o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta semana o julgamento do núcleo crucial da trama golpista. A partir desta terça-feira (9), os ministros começam a leitura dos votos que podem condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete integrantes de seu governo a até 43 anos de prisão.

No domingo, feriado do dia da Independência do Brasil, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Disse que Moraes impõe uma "tirania" que "ninguém aguenta mais". A declaração foi dada diante de milhares de apoiadores bolsonaristas em manifestação na Avenida Paulista.

O ataque veio após Tarcísio iniciar uma ofensiva na capital federal em prol da anistia dos réus.

Houve protestos a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro em outras cidades e capitais.

Em Copacabana, no Rio de Janeiro, o ato contou com a presença do senador Flavio Bolsonaro, o filho "01" do ex-presidente.

A manifestação foi convocada pelo pastor Silas Malafaia, apoiador de Bolsonaro e líder da Assembleia de Deus. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que também é réu pela trama golpista, foi o primeiro a discursar no ato. Ainda foi reproduzido um áudio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em que ela cita "perseguição política" contra o marido.

O julgamento

Presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin reservou sete sessões para o restante da análise da Ação Penal 2668:

• duas na terça;
• uma na quarta (10);
• duas na quinta (11); e 
• as duas últimas na sexta-feira (12).

As sessões de quinta-feira foram acrescidas à agenda inicial a pedido do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Nos bastidores da Corte, há expectativa de que se forme maioria pela condenação de alguns réus já no primeiro dia. Isso pode acontecer porque pelo menos os dois primeiros votos devem ser condenatórios. Relator do processo, Moraes abre os trabalhos, às 9h de terça, sucedido por Flávio Dino, que ocupava o Ministério da Justiça do governo Lula no 8 de Janeiro. O terceiro voto, do ministro Luiz Fux, é sobre o qual recaem maiores dúvidas.

A posição de Moraes é a mais explícita. Antes mesmo de ler o relatório do processo, primeiro ato do julgamento ocorrido na semana passada, o ministro fez um forte pronunciamento que serviu de antessala para seu voto.

— O país e a Suprema Corte só têm a lamentar que na história republicana brasileira se tenha novamente tentado um golpe de Estado, atentando-se contra as instituições e a própria democracia, pretendendo-se a instalação de um estado de exceção e uma verdadeira ditadura — afirmou. 

Interlocutores de Moraes têm confidenciado que o voto do ministro tem cerca de três horas de duração, ocupando a manhã de terça. À tarde, a sessão terá duração de cinco horas, das 14h às 19h, período que pode comportar os votos de Dino e Fux.

Governador do Maranhão de 2019 a 2022, quando foi alvo de sucessivos impropérios do então presidente Bolsonaro, Dino seguiu na mira da direita ao participar do primeiro ano do governo Lula, em 2023. À frente do Ministério da da Justiça, determinou à Polícia Federal a abertura dos inquéritos que resultaram em centenas de condenações pelo 8 de Janeiro. 

Fux, por sua vez, tem sido o maior crítico de Moraes na Primeira Turma. Embora tenha seguido o voto do relator nos primeiros julgamentos do 8 de Janeiro, Fux foi o único do colegiado a rejeitar a colocação da tornozeleira em Bolsonaro e também o único a não sofrer sanções do governo dos EUA articuladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

Juristas com trânsito na Corte consideram que Fux deve divergir mais uma vez de Moraes, mas têm dúvidas se a ponto de absolver Bolsonaro. A tendência seria impor uma pena menor do que a sugerida pelo relator, conforme fez no caso da Débora do Batom, em que Moraes impôs 14 anos e Fux votou por um ano e seis meses. 

Depois de Fux, votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, dois ministros cuja postura também seria pela condenação, sobretudo do ex-presidente.

Além de Bolsonaro, são réus três generais do Exército, todos eles com assento em seu ministério, Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, um almirante que comandou a Marinha, Almir Garnier, e dois delegados da Polícia Federal, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

Assessor mais próximo de Bolsonaro, Mauro Cid fez delação premiada e espera sair do julgamento mantendo os termos do acordo, pelo qual receberia perdão judicial ou no máximo dois anos de cadeia. Os ministros têm ressalvas à conduta de Cid, mas temem enfraquecer o instituto da colaboração caso revisem o acerto, impondo pena maior.

Durante a primeira semana de julgamento, Cid foi o principal alvo dos advogados de Braga Netto e Bolsonaro, que citaram supostas irregularidades no decorrer da delação. O próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou em sustentação oral a atuação do ajudante de ordem, cujos testemunhos teriam apenas “eficácia pontual”.

Essa discussão em torno da punição aos integrantes do núcleo crucial dominará as últimas sessões do julgamento. A chamada dosimetria das penas será proposta pelo relator e depois debatida pelo conjunto dos ministros.

Dos cinco atribuídos aos réus, o de maior castigo é organização criminosa armada, que pode chegar a 17 anos de prisão. Todavia, há ainda uma controvérsia sobre os dois crimes de atentado à democracia (abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado). Juristas, parlamentares e até mesmo ministros da Corte entendem que as tipificações são semelhantes e se confundem, podendo uma ser absorvida pela outra.

Nas negociações em torno da anistia em andamento no Congresso, uma das propostas é justamente a exclusão de um dos crimes do Código Penal. Embora a oposição planeje votar um requerimento de urgência à votação do perdão judicial ainda nesta semana, durante o julgamento da trama golpista, a cúpula do Congresso pretende construir um texto alternativo que não beneficie Bolsonaro tampouco soe como afronta ao Supremo.

Fonte: GZH

Foto: Antonio Augusto / STF