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Tribunal de Justiça analisa recursos que pedem novo júri do Caso Kiss

  • Data: 26/Ago/2025

Advogados de defesa querem anulação do julgamento que condenou quatro pessoas a penas entre 18 e 22 anos em 2021 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) analisará, nesta terça-feira (26), os recursos das defesas dos quatro condenados pela tragédia da boate Kiss.

As teses defendidas pelos advogados de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão serão avaliadas a partir das 9h, na 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS, em Porto Alegre.

Os réus foram condenados em 2021 pelo caso ocorrido em janeiro de 2013 em Santa Maria, no centro do Estado. O incêndio na casa noturna matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas.

 

Após o júri, as defesas buscaram a anulação do julgamento, o que ocorreu em agosto de 2022, por decisão do Tribunal de Justiça gaúcho.

À época, os desembargadores entenderam ter havido irregularidades na seleção dos jurados, como uma reunião entre o juiz-presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e uma mudança da acusação na réplica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão em 2023.

O debate sobre a nulidade do júri seguiu então para a última instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisão de setembro de 2024, o ministro Dias Toffoli acatou os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), declarando que os argumentos das defesas são "insuficientes para modificar a decisão".

Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do STF confirmou a condenação e prisão dos réus da boate Kiss.

Ou seja, neste momento, o júri é considerado válido pela Justiça.

Após a manifestação da Suprema Corte, o processo retornou ao TJRS para a análise das demais apelações das defesas.

O que pode ocorrer nesta etapa

As defesas questionam a decisão do júri de 2021. Um dos pontos é que, na avaliação dos advogados, o resultado do julgamento ocorrido foi contrário às provas dos autos, ou seja, os jurados decidiram com base em provas que não estavam no processo. Por isso, deve haver outro júri, na opinião deles.

Se os desembargadores concordarem com o pedido, o júri de 2021 será anulado pela 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS. Caso isso não ocorra, as defesas pedem a redução das penas dos quatro réus.

Transmissão

A sessão será transmitida por GZH e no canal do YouTube do Tribunal de Justiça, a partir das 9h. Participam os desembargadores Luciano André Losekann, que conduzirá a atividades, Rosane Wanner da Silva Bordasch, Luiz Antônio Alves Capra e Viviane de Faria Miranda.

O Ministério Público será representado pela procuradora de Justiça Irene Soares Quadros.

Segundo o TJRS, a expectativa é que a sessão termine no fim da tarde desta terça-feira.

Quem são os condenados

Os quatro condenados estão presos. São eles:

  • Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate): condenado a 22 anos e seis meses
  • Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate): condenado a 19 anos e seis meses
  • Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira): condenado a 18 anos
  • Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda): condenado a 18 anos

O que dizem as defesas

Luciano Bonilha

A defesa de Luciano acredita na independência e coragem do nosso Tribunal de Justiça para reconhecer que o jurados julgaram manifestamente contrário à prova dos autos. Eis que Luciano não agiu, em nenhum momento, com dolo eventual. Luciano apenas prestava serviços para a banda. Luciano também foi uma vítima, desmaiou dentro da boate, foi retirado e, após recuperar suas faculdades físicas e mentais, voltou para socorrer aqueles que ainda estavam dentro da boate! Luciano é inocente!

Jean Severo

Advogado de Luciano Bonilha

Marcelo de Jesus dos Santos

A defesa do réu Marcelo reitera os argumentos do recurso de apelação e aguarda que a decisão dos desembargadores encaminhe os réus para novo júri ou diminua as penas.

No caso de acolhimento de encaminhamento de novo júri, entendo que a decisão dos jurados foi contrária à prova aos autos, teremos novo júri. Se as penas forem redimensionadas (diminuídas) no caso, Marcelo já terá direto a progredir para o regime semiaberto.

No regime semiaberto ele poderá trabalhar, como já está fazendo para remir sua pena.

Tatiana Borsa, advogada de Marcelo de Jesus

Mauro Londero Hoffmann

O escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, que representa o sócio-investidor da Boate Kiss, Mauro Hoffmann, prepara-se com grande expectativa para o julgamento, marcado para a próxima terça-feira, 26 de agosto, do processo referente ao acidente ocorrido na casa noturna em janeiro de 2013. Acreditamos fortemente que há elementos seguros no que diz respeito ao mérito para determinar a submissão dos réus a novo julgamento.

No entanto, caso isso seja superado, há, também, elementos fundamentados em jurisprudência sólida que justificariam uma redução substancial da pena imposta a eles, considerando-se que a mesma foi fixada fora de todos os limites praticados pela jurisprudência mais atual dos tribunais superiores.

Confiamos no TJRS que já havia reconhecido nulidades e anulado o julgamento de 2021 e seguimos trabalhando pelo melhor resultado: um novo e justo Tribunal do Júri.

Mario Cipriani, advogado de Mauro Londero Hoffmann

Elissandro Callegaro Spohr

Jader Marques, advogado de Elissandro Callegaro Sphor, não respondeu aos questionamentos de Zero Hora até a publicação desta reportagem.

Linha do tempo

O acendimento de um artefato pirotécnico provocou um incêndio na casa noturna, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos.

  • 28 de janeiro de 2013: prisão dos suspeitos

Um dia após o incêndio, a Justiça decretou a prisão temporária de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos.

  • 29 de janeiro de 2013: bloqueio de bens

Foi autorizado o bloqueio de bens de sócios e da boate Kiss. Cerca de uma semana depois, cinco imóveis e uma conta com cerca de R$ 500 mil foram bloqueados, conforme a Defensoria Pública.

  • 1º de março de 2013: prisões preventivas

A Justiça revogou a prisão temporária e decretou a prisão preventiva dos quatro suspeitos pelo incêndio que atingiu a boate Kiss.

  • 22 de março de 2013: 16 indiciados

Nove pessoas, entre sócios e funcionários da boate e integrantes da banda, além de um bombeiro, foram indiciadas por homicídios com dolo eventual qualificado contra as vítimas. Quatro servidores públicos foram indiciados por homicídios culposos, além de dois bombeiros e um ex-sócio da boate por fraude processual.

Oito pessoas foram acusadas criminalmente pelo Ministério Público, quatro delas por homicídio doloso qualificado e tentativas de homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho.

O juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Louzada, aceitou na totalidade a denúncia do MP contra oito pessoas.

A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu conceder liberdade provisória aos quatro presos por envolvimento no incêndio da boate Kiss. Eles passam a responder ao processo em liberdade.

  • 3 de junho de 2013: Justiça separa processos

O processo contra os oito réus foi dividido em dois, um para os quatro acusados de homicídio doloso e outro para os acusados de fraude processual e falso testemunho.

  • 18 de julho de 2013: inquérito contra prefeito é arquivado

O inquérito policial que responsabilizava o então prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, foi arquivado.

No dia em que o incêndio completou um ano, familiares, amigos e sobreviventes fizeram uma série de homenagens às vítimas.

MP denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Acusações tiveram como base inquérito policial que investigou falsificação de assinaturas e outros documentos para a abertura da boate.

A Justiça determinou a remoção de cartazes colados na fachada da boate com críticas ao promotor Ricardo Lozza. Ele fiscalizou a boate antes do incêndio, após reclamações de poluição sonora.

Dois bombeiros foram os primeiros condenados em processos relacionados ao incêndio. A Justiça Militar considerou os agentes culpados por inserção de declaração falsa na assinatura e emissão do segundo alvará que liberava a Kiss para funcionamento.

Um major do Corpo de Bombeiros foi condenado a seis meses de detenção pelo crime de fraude processual na Justiça comum. Nos dias seguintes à tragédia, ele teria inserido no arquivo da boate documentos que não faziam parte do plano de prevenção contra incêndio da casa noturna.

Três familiares de vítimas do incêndio foram denunciados pelo crime de calúnia contra o promotor Ricardo Lozza.

Os quatro réus do processo criminal serão julgados em julgamento popular, conforme determinação do juiz Ulysses Fonseca Louzada.

O Tribunal de Justiça Militar (TJM) absolveu um militar e reduziu a pena de outros dois investigados pela concessão de alvará à boate Kiss.

O Tribunal de Justiça negou os recursos dos réus contrários à realização do júri. Por outro lado, os desembargadores também decidiram retirar as qualificadoras do crime, de motivo torpe e meio cruel.

Nova decisão definiu que os réus não seriam julgados por votação popular, já que o crime doloso, ou seja, intencional, foi desconsiderado.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu mandar os acusados pelo incêndio na boate Kiss ao julgamento popular.

O júri dos réus pelo incêndio foi dividido. Em março de 2020, seriam julgados Marcelo de Jesus e Mauro Hoffmann. Já em abril, Elissandro Spohr e Luciano Bonilha.

  • 17 de dezembro de 2019: júris unificados

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a unificação dos júris contra Marcelo, Mauro e Luciano. Além disso, o caso contra Elissandro foi enviado para Porto Alegre.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu o pedido de desaforamento para mais dois réus, Marcelo e Mauro. Os dois seriam julgados em Porto Alegre em vez de Santa Maria.

O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz decidiu suspender o julgamento de Luciano Bonilha até a análise do desaforamento.

Os quatro réus no caso do incêndio da boate Kiss serão julgados em um único júri, em Porto Alegre, após decisão tomada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou recurso do Ministério Público e condenou dois bombeiros pela concessão irregular de alvará à boate.

O júri dos quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss foi marcado para o dia 1º de dezembro, em Porto Alegre, a partir das 9h.

Justiça realiza primeiro sorteio de jurados. Novas definições ocorrem nos dias 17 e 24 de novembro.

Julgamento popular dos quatro réus começa com sessões diárias, das 9h às 2h, inclusive durante os finais de semana. Juiz Orlando Faccini Neto preside audiências.

O segundo dia de julgamento terminou marcado por discussões ásperas entre promotores e advogados e até uma intervenção mais veemente do juiz. Também teve o primeiro depoimento de uma testemunha no processo, além de três sobreviventes.

Ao longo dos dias, diversos sobreviventes foram ouvidos. Uma das testemunhas relatou ter vivido "um filme de terror" dentro da boate no dia do incêndio.

O depoimento do sobrevivente Delvani Brondani Rosso, 29 anos, emocionou os jurados. "Quando eu fui caindo, eu fui me despedindo... da minha família, dos meus amigos", disse, mostrando cicatrizes de queimaduras.

O primeiro réu foi interrogado no júri. O sócio da boate Elissandro Spohr se emocionou ao depor. "Eu virei um monstro de um dia para o outro", disse.

O nono dia do júri marcou o fim dos interrogatórios dos réus. Luciano Bonilha Leão, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos foram ouvidos.

Após 10 dias de julgamento, os quatro réus pelo incêndio foram condenados a penas de 18 a 22 anos e meio de prisão. No entanto, o desembargador Manuel José Martinez Lucas concedeu um habeas corpus preventivo aos acusados.

O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou o recurso MP pedindo a suspensão do habeas corpus aos condenados. Dois réus já foram presos no mesmo dia. Os outros dois foram presos no dia seguinte, um em Santa Catarina e outro no RS.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu parte dos recursos das defesas e anulou o júri que condenou os quatro réus. Dessa forma, um novo júri deve ser marcado. Familiares reagem: "É inacreditável".

Dois dias depois da anulação do júri, o juiz Orlando Faccini Neto se manifestou sobre a decisão. O magistrado que presidiu o julgamento deu sua versão sobre supostas reuniões suas com os jurados, uma das nulidades apontadas.

O julgamento de recurso do caso Kiss no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi adiado após pedido de vista de dois ministros. No recurso, o Ministério Público pedia a restauração da condenação dos quatro réus.

Por quatro votos a um, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri da boate Kiss, realizado em 2021. A votação confirmou a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que havia acatado, em agosto de 2022, recurso da defesa dos réus e anulou o julgamento por supostas irregularidades jurídicas.

Um novo júri dos quatro réus pelo incêndio na boate Kiss foi marcado para o dia 26 de fevereiro. Com a decisão, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, perderam validade.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a realização do júri dos réus pelo incêndio da Boate Kiss. O novo julgamento estava previsto para ocorrer dia 26 de fevereiro de 2024, em Porto Alegre. O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do julgamento e determinou que os quatro condenados voltem para a cadeia.

Colegiado já havia formado maioria sobre o tema durante a tarde. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram do voto do relator, Dias Toffoli, que manteve a decisão contra os quatro julgados.

Todos os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss.

Fonte: GZH

Foto: Montagem sobre fotos de Lauro Alves / Agencia RBS

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