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Anatel e Ministério da Justiça lançam nova etapa do programa com opções de bloqueio mais eficazes e notificação via WhatsApp para coibir receptação de aparelhos roubados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciaram, nesta segunda-feira (7), uma nova fase do programa Celular Seguro. A iniciativa conta com o apoio do setor de telecomunicações e outras entidades, e tem como foco o combate ao roubo e furto desses equipamentos em todo o Brasil.

Nesta etapa, os usuários passam a ter duas opções em caso de roubo ou furto: o bloqueio total e o modo recuperação.

Bloqueio total

Essa é a medida mais rigorosa disponível para impedir o uso de celulares roubados ou furtados. Ao ser ativado, o bloqueio total desativa completamente a linha telefônica, as contas vinculadas a instituições parceiras e o IMEI do aparelho — número único que identifica o dispositivo nas redes móveis.

Com o IMEI bloqueado, o celular deixa de se conectar a qualquer rede de telecomunicação, tornando-se inutilizável mesmo com a troca de chip. A ideia é desestimular a prática de roubo e furto, uma vez que o aparelho perde valor no mercado ilegal.

Porém, essa medida tem um efeito colateral: caso o proprietário recupere o aparelho, não poderá simplesmente inserir um novo chip e voltar a usá-lo. Será necessário seguir um processo burocrático para reverter o bloqueio.

Modo recuperação

O modo recuperação permite o bloqueio da linha telefônica e das contas vinculadas, mas mantém o IMEI ativo — embora restrito. O número do aparelho passa a integrar uma lista de restrição.

Caso uma nova linha seja ativada em um celular com IMEI restrito, o novo usuário receberá automaticamente uma mensagem via WhatsApp solicitando que leve o aparelho até a delegacia mais próxima para esclarecimentos.

Se o aparelho for recuperado, poderá ser reutilizado imediatamente após a colocação de um novo chip. Essa alternativa é especialmente indicada para casos de perda ou extravio, quando ainda há chances de o dono reencontrar o celular.

Qual opção escolher?

A escolha entre o bloqueio total e o modo recuperação depende do cenário. Se o proprietário não tem expectativa de recuperar o celular, o bloqueio total é o caminho mais seguro, já que impossibilita qualquer tentativa de reutilização.

Já o modo recuperação é recomendado quando há possibilidade de reaver o aparelho. Além de permitir a reutilização rápida, ele também ajuda a polícia a localizar o dispositivo. Quando uma nova linha é ativada em um celular com IMEI restrito, o MJSP é notificado e envia automaticamente uma mensagem via WhatsApp ao novo usuário, orientando a devolução do equipamento.

Início das mensagens no modo recuperação

A partir desta segunda, o MJSP começou a enviar mensagens automáticas via WhatsApp aos usuários que ativarem uma linha em aparelhos com restrição por roubo, furto ou extravio.

Ao receber essa mensagem, o usuário deve procurar a delegacia de Polícia Civil mais próxima para devolver o aparelho. Para mais informações, acesse a página do Celular Seguro.

Consulta da situação de um celular

Ainda em abril de 2025, o MJSP e a Anatel atualizaram a ferramenta de consulta ao Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A verificação está disponível no aplicativo Celular Seguro e no site da Anatel, e agora inclui também os aparelhos com restrição aplicada via modo recuperação.

Para consultar, basta baixar o aplicativo Celular Seguro (disponível para Android e iOS) e se cadastrar. Na tela inicial, selecione a opção “Celulares com Restrição” e escolha entre:

• Digitar o número do IMEI (15 dígitos); ou
• Selecionar “Ler código de barras”, utilizando a câmera do aparelho para escanear o IMEI do celular consultado.

Para visualizar o IMEI de um celular, digite *#06# no teclado do aparelho. O número será exibido na tela com um código de barras, que pode ser escaneado com o aplicativo para conferência.

Também é possível realizar a consulta diretamente pelo site da Anatel no Projeto Celular Legal.

Fonte: Gaúcha ZH

Foto: Jefferson Botega / Agencia RBS