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Até setembro, Estado já devolveu R$ 10,7 milhões do imposto pago nas compras

Mais de 37 mil gaúchos atingidos pelas enchentes de maio receberam de volta o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pago na compra de máquinas de lavar ou de secar roupas, incluindo os tanquinhos. Esses são os itens que lideram a lista de recursos devolvidos pelo governo do Estado, somando R$ 10,7 milhões até setembro.

No caso das máquinas de lavar ou de secar, cada pessoa pode receber de volta até R$ 375 nas compras feitas desde 1º de maio. Quem ainda não comprou, pode adquirir os produtos até 31 de dezembro e obter a devolução de parte ou de todo o ICMS colocando o CPF e o código do produto na nota fiscal da compra, que deve ser feita em estabelecimentos localizados no Estado.

No início de novembro, o governador Eduardo Leite anunciou o aumento do número de itens do Devolve ICMS Linha Branca, incluindo as secadoras de roupas (até 10 kg) e as máquinas de centrifugar roupas (até 23 kg). Fogões elétricos e fornos micro-ondas também foram incluídos em novembro. A atualização dos itens do programa está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8).

Até setembro, R$ 20,5 milhões em impostos estaduais foram devolvidos pelo Devolve ICMS Linha Branca. No caso da compra de fogões, foram 25,6 mil unidades, com devolução de R$ 3,4 milhões. Foram adquiridos 14,5 mil refrigeradores, com devolução de R$ 6,3 milhões.

“Com a inclusão dos novos itens, acreditamos que haverá um aumento das devoluções até o final do ano. São todos itens essenciais para quem perdeu eletrodomésticos em casa, independentemente da renda, pois o cadastro considera os afetados pelas cheias cruzando CPF e endereço”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

O Devolve ICMS Linha Branca faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. A iniciativa contempla cerca de um milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP).

Para direcionar a política pública de forma eficiente, a Receita Estadual cruzou os dados do MUP com os endereços constantes nos cadastros de faturas de energia elétrica e telefonia, o Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e o Portal do Servidor Público (RHE). As pessoas que receberam o Auxílio Reconstrução, distribuído pela União, também serão contempladas.

Como receber

A devolução é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul e cuja nota fiscal tenha sido emitida com o CPF do beneficiário do programa – o que servirá de comprovação junto à Receita Estadual – e com o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto adquirido.

• Link para consultar quem tem direito à devolução do ICMS

Produtos previstos 

Cada beneficiários poderá receber até R$ 1,5 mil para todos os produtos previstos pela iniciativa. A devolução é feita de duas formas:

• Cartão Cidadão: para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão, no mês seguinte à compra. Até setembro, R$ 4,9 milhões foram devolvidos pelo Cartão Cidadão.
   
• Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul: para quem não tem o Cartão Cidadão, o pagamento é feito por pix pelo programa Nota Fiscal Gaúcha. Até o momento, foram devolvidos R$ 15,5 milhões nessa modalidade.

Onde comprar

• Lojas físicas: qualquer estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul.
   
• Lojas virtuais: o vendedor deve emitir a nota fiscal de um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.
   
• Link para consulta dos estabelecimentos participante

Fonte e foto: Governo do RS