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Na terça-feira, 25 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 20ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 19ª sessão ordinária, realizada no dia 17.06.2024.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 96/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Repasse junto ao Grupo de Apoio à Brigada Militar – GABM e autoriza repasse de valores. (No valor de R$ 13.000,00, para a realização do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 97/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar Termo de Repasse com a entidade Bailado Gaúcho – Folclore Arte e Danças e autoriza repasse de valores. (No valor de R$ 250.000,00 para realização do Evento intitulado “20º FESTIVAL DE FOLCLORE DE NOVA PRATA E FIDAF BRAZIL WORLD CHAMPIONSHIP”). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 98/2024, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de 1 (um) Advogado, para exercer suas funções junto ao Setor Jurídico do Município e dá outras providências. (Considerando a grande carga de trabalho do setor jurídico, e uma das servidoras encontra-se afastada por motivo de saúde e em vias de usufruir de licença maternidade). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 99/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Atendente de Creche para atender a Secretaria de Educação. (Considerando licença saúde da servidora efetiva). Aprovado por todos os vereadores.

Após, o novo expediente do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução nº 02/2024, da Mesa Diretora, autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal, destinado a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer para realização de eventos relativos à comemoração do Centenário de Nova Prata, no valor de R$100.000,00). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 15/2024 dos vereadores Jandir e Roseli, solicita informações sobre construção de paradas de ônibus. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 28/2024, do vereador Marcelo Barato, dispõe sobre melhorias na estrada que leva para a ponte de São Miguel, Linha Casemiro de Abreu. Aprovado por todos os vereadores.