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Na segunda-feira, 17 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 19ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 18ª sessão ordinária, realizada no dia 10.06.2024.

Em seguida, o expediente do Poder Executivo que estava em Comissões:

Ofício do Gabinete do Prefeito nº 113/2024, apresenta veto integral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2024, do Ver. Claudio Dilda, que “Institui, em caráter obrigatório, o Programa Caligrafia na Escola e dá providências correlatas”. Veto Rejeitado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 71/2024, altera Lei Municipal 3.757/1997, de 20 de junho de 1997. (Altera o padrão de vencimento do cargo de Auxiliar de Administração do IPRAM 40h, criado pela Lei 3.757/1997, que passa a ser 9-A). Rejeitado por 4 votos contrários (Idacir, Agenor, Marcelo e Clecio), 3 abstenções (Gilmar Lovizon, João Carlos Paim e Gilmar Peruzzo) e 3 votos favoráveis (Claudiomiro, Roseli e Jandir).

Após, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 93/2024, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de 1 (um) professor de Educação Física para exercer suas funções junto a Secretaria de Educação e dá outras providências. (Em virtude de exoneração de servidor efetivo). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 94/2024, autoriza a inclusão de ações no programa 0420, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por auxílio/convênio a receber da União. (No valor de R$ 206.225,80 (duzentos e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) repassados para a Cultura, convênio recebido da União através da Lei ALDIR BLANC nº 14.399/2022). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 95/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Protásio Alves/RS e dá outras providências. (O objetivo é a elaboração conjunta de 03 projetos técnicos visando a construção de novas pontes sobre o Rio da Prata nas localidades de São José (Boaretos), Cascata da Usina e São Miguel). Aprovado por todos os vereadores.

A seguir, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Lei nº 12/2024, do Ver. Claudio Dilda, autoriza o Executivo a empregar suportes metálicos ou de madeira para dar sustentação aos extensos galhos das magníficas árvores localizadas na Praça da Bandeira. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o novo expediente do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 11/2024, do Ver. Claudio Dilda, dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares impositivas que destinam recursos a entidades e instituições do Município de Nova Prata. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, da Mesa Diretora, realiza edição do Prêmio Literário Escritores de Nova Prata e designa Comissão julgadora para seleção do Escritor a ser premiado. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 14/2024, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre horários de carga e descarga no perímetro urbano. Aprovado por todos os vereadores.

Requerimento nº 06/2024, de todos os vereadores, dispõe sobre criação de Comissão Especial dos resíduos sólidos a fim de acompanhar e fiscalizar contratações de empresas responsáveis pelo recolhimento dos resíduos no Município. Aprovado por todos os vereadores.

Moção de Apoio nº 05/2024, de todos os vereadores, dispõe sobre apoio para manutenção da ERS 437 que liga Vila Flores a Antônio Prado. Aprovado por todos os vereadores.