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Na segunda-feira, 06 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 13ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 12ª sessão ordinária, realizada no dia 22.04.2024.

Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam nas Comissões:

Projeto de Lei nº 68/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências. (No valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) para a Secretaria de Saúde para apoio a Rede Hospitalar). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 69/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências. (No valor de R$ 420 mil reais para a Secretaria de Obras e Saneamento, sendo R$ 160.000,00 para serviços de conserto de pavimentação em paralelepípedos nas ruas Buarque de Macedo, São Paulo e Rua Brasil, R$ 180.000,00 para pavimentação na Av. Imperatriz Leopoldina e Rua Sílvio Toscan e R$ 80.000,00 para locação de máquinas que são utilizadas na manutenção das estradas do interior). Aprovado por todos os vereadores.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Ofício do Gabinete do Prefeito, nº 96/2024, apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 06/2024, do Ver. Gilmar Peruzzo, dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares nos Berçários Industriais I e II (Marco Zero dos Berçários Industriais). Encaminhado para estudos das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 71/2024, altera Lei Municipal 3.757/1997, de 20 de junho de 1997. (Altera o padrão de vencimento do cargo de Auxiliar de Administração do IPRAM 40h, criado pela Lei 3.757/1997, que passa a ser 9-A). Encaminhado para estudos das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 72/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Atendente de Creche para atender a Secretaria de Educação. (Visa a substituição de servidora que se encontra afastada em virtude de Licença Saúde). Aprovado por todos os vereadores.

Projeto de Lei nº 73/2024, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (Cria 1 vaga para o cargo de Auxiliar de Administração 33h, visando atender demanda crescente por serviços públicos). Encaminhado para estudos das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Após, o expediente do Poder Legislativo que estava nas Comissões:

Projeto de Lei nº 09/2024, do Ver. Claudio Dilda, institui o “Talian” e o “Polonês” como línguas cooficiais ao português no âmbito do Município de Nova Prata e dá providências. Aprovado por todos os vereadores.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 10/2024 de todos os vereadores, altera a Lei Municipal nº 7.859/2000, que institui o Prêmio Literário Escritores de Nova Prata e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 19/2024 dos Vereadores Agenor e Claudio, encaminha ao Executivo proposta de Projeto de Lei que altera parcialmente a Lei 4.369/2000 que dispõe sobre alevinos. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 20/2024 dos vereadores Claudiomiro e Gilmar Peruzzo, propõem “Voto de Louvor” para o jovem Kauan de Melo Zembruski que conquistou o título de Guri Farroupilha do Rio Grande do Sul. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 21/2024, do vereador Jandir, dispõe sobre poda de árvore na Rua Buarque de Macedo, próximo à sinaleira. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Informação nº 13/2024, do vereador Gilmar Lovizon, dispõe sobre fiação em desuso nos postes em todo o Município. Aprovado por todos os vereadores.

Emenda de Bancada 2024 - Ver. Claudiomiro:

Emenda Nº 21 - R$ 10.000,00 para a Associação SER Amigos; R$ 10.000,00 para o Clube Caça e Pesca, ambas objetivando o custeio das atividades; e R$ 20.840,00 para a Defesa Civil em razão das enchentes. Emenda aprovada por todos os vereadores.