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Na segunda-feira, 15 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 11ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a ata da 10ª sessão ordinária, realizada no dia 08.04.2024.

Posteriormente, os projetos do Poder Executivo que estavam em Comissões:

  Projeto de Lei nº 52/2024, cria o cargo público de Fiscal de Contratos Públicos e altera a tabela constante do artigo 8ª da Lei 3.760/2005; e da outras providências. (Quatro vagas com carga horária de 33h semanais, cuja função seja exclusivamente a de fiscalizar as execuções contratuais). Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Of. Gab. nº 85/2024 apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 03/2024 do vereador Claudio Dilda o qual propõe a inclusão da comemoração do bicentenário da imigração alemã nas festividades do centenário de Nova Prata. Veto encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 62/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, valores da associação privada Pró Asfalto 441 e autoriza abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), visando a pavimentação asfáltica da Estrada General Osório Nova Prata - Vista Alegre do Prata – Trecho 3. Aprovado por todos os vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 63/2024 autoriza o poder executivo municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1 médico do PSF 40h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde dá outras providências. (Em função de aposentadoria de servidora 22h, atestado médico de servidora 40h e aumento na demanda de atendimentos pelos casos suspeitos de dengue). Aprovado por todos os vereadores presentes.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 06/2024, vereador Gilmar Peruzzo, dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, em situação consolidada, nos Berçários Industriais I (Carlos Eugênio Ponzoni) e II (Mario Minozzo) - MARCO ZERO dos Berçários Industriais. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Informação nº 10/2024, da vereadora Roseli Albuquerque, solicita informações sobre andamento de aquisição de veículos para a Secretaria de Saúde. Encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 17/2024, do vereador João Carlos Paim, dispõe sobre alteração no trânsito na rua Fernando Luzatto, em frente à Lotérica. Aprovado por todos os vereadores presentes