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Projeto que prevê reposição de 3,62% foi protocolado na Assembleia em regime de urgência

O reajuste de 3,62% proposto pelo governo do Estado aos professores da Rede Estadual levará o salário de ingresso na carreira para R$ 4.809,49. O valor é 5% maior que o piso nacional dos professores, que neste ano subiu para R$ 4.580,57.

O projeto de lei que corrige os subsídios dos educadores foi protocolado nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa, em regime de urgência e com vigência retroativa a 1° de janeiro. O índice de reajuste é o mesmo aplicado pelo Ministério da Educação ao piso nacional da categoria. 

O salário inicial do Estado será maior do que o valor do piso federal porque, atualmente, só podem ingressar na carreira profissionais com licenciatura plena, o que corresponde à faixa A3 da tabela remuneratória. Já o nível A1, que recebe o valor exato do piso, é composto por professores que têm apenas o curso do magistério.

Na outra ponta, o valor máximo, na faixa F6, correspondente àqueles com doutorado e com mais tempo de carreira, será de R$ 8.013,71. O Tesouro do Estado estima um impacto financeiro de R$ 234 milhões ao ano com a correção dada ao magistério.

Desconto na parcela

A reposição de 3,62% será aplicada integralmente a praticamente todos os professores da ativa e a 70,8% dos aposentados. No caso dos inativos, mais de 24 mil vínculos não receberão qualquer acréscimo no contracheque (em algum caso, o mesmo professor pode ter mais de um vínculo contratual).

Isso ocorre porque alguns profissionais terão o aumento no subsídio compensado com um desconto na chamada parcela de irredutibilidade, que reúne vantagens adquiridas por tempo de serviço extintas na reforma do plano de carreira, em 2020.

Veja a distribuição:

Entre os ativos:

• Reajuste de 3,62%: 55.684 vínculos (99,88%)
• Reajuste menor do que 3,62%: 68 vínculos (0,12%)

Entre os inativos:

• Reajuste de 3,62%: 66.350 vínculos  (70,8%) 
• Reajuste menor do que 3,62%: 3.229 vínculos  (3,4%)
• Sem reajuste: 24.186 vínculos  (25,8%)

Fonte e foto: GZH / Reprodução