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Governo federal atribui alta à inclusão dos pedidos de benefício por incapacidade no dado; apesar do avanço no grupo sem resposta, tempo médio de concessão recuou no RS ao longo do ano

A fila de pessoas à espera de uma resposta na área de seguridade social fechou o ano passado com alta no Rio Grande do Sul. O total de benefícios pendentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresceu 33,15% em 2023 no Estado. Olhando o período mais alongado, de cinco anos, a elevação é de 44,16%. Os dados são do governo federal e foram obtidos por meio da lei de acesso à informação (LAI). A pesquisa pega benefícios como aposentadorias, pensões e outros que não foram detalhados pelo governo. Mudança na coleta de informações, redução de servidores, dificuldade na digitalização de processos e problemas de infraestrutura ajudam a explicar a fila ainda em patamar elevado, segundo especialistas. Por outro lado, mesmo com a alta no estoque, o levantamento do Executivo apresenta queda no tempo médio de concessão. Ações como flexibilização em atestados para auxílio-doença e mutirões ajudam a explicar essa outra camada, segundo o governo.

Em dezembro de 2023, o Estado anotou 59.669 benefícios pendentes no INSS — 14.857 a mais do que o montante observado no mesmo mês de 2022. O total do ano passado também é maior do que o anotado em 2019 (41.391).

O superintendente Regional Sul do INSS, Alberto Carlos Freitas Alegre, atribui o aumento na fila a uma mudança na contagem dos dados. Segundo o dirigente, em 2022, não entravam na lista anual os pedidos de benefícios por incapacidade (auxílio-doença).

"Somente em 2022, esse tipo de demanda foi responsável pela entrada de 773.879 requerimentos, o que elevaria o número total de benefícios pendentes ano passado de 886.935 para 1.660.813", explicou Freitas Alegre, usando dados do país como exemplo, via respostas por e-mail.

Jane Berwanger, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que a manutenção do patamar elevado da fila ocorre em razão da dificuldade de dar vazão aos atendimentos. Existe um intervalo de tempo entre a implementação das ações do governo e o efeito a pleno no escoamento das solicitações, segundo a especialista:

— Eu sempre faço a seguinte comparação. Tem um acidente na estrada, todo o trânsito para. Quando o tráfego é liberado, até que o trânsito normalize, demora um pouco. Pode ter um pouco disso. Um espaço de tempo até que o movimento volte ao seu ritmo.

Presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/RS), Tiago Kidricki, afirma que as ações do governo para enfrentar a fila, como o sistema que dispensa a perícia médica presencial, ajudaram a dar celeridade nas análises. No entanto, problemas no contingente e no método de análise de pedidos ainda ancoram avanço mais robusto, segundo o especialista:

— Deveria aperfeiçoar isso. Eles acreditam muito na questão da inteligência artificial, no robô, mas essa ferramenta está precária ainda. Tem a própria questão da falta de servidores. Isso ainda é um problema sério para o INSS.

Nos primeiros dias do ano, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) “nunca vai acabar”. O ministro acrescentou que, para 2024, trabalha com a meta de reduzir o tempo de espera para 30 dias.

Perfil da fila

• No Estado, a maior parte da fila entra no grupo “Outros”, que não é especificado pelo INSS. Na sequência, aposentadorias aparecem com 36,3% dos benefícios pendentes.
• A maior parte da fila (36.629) está aguardando resposta dentro do período de 45 dias. Outros 23.040 estão na espera acima desse período de um mês e meio.
• Segundo o superintendente Regional Sul do INSS, o conceito de fila atualmente contempla todos os requerimentos iniciais feitos pelo cidadão, Incluindo as análises administrativas, que são processos relacionados a aposentadorias, pensões por morte e salário-maternidade, entre outros, além das agendas de perícia médica,  atendimentos pós-perícia e benefícios por incapacidade.

Queda no tempo médio de concessão

Mesmo com a fila ainda alta, dados do INSS apontam para queda no tempo médio de concessão. Em janeiro de 2023, a média de espera para resposta era de 77 dias no Rio Grande do Sul. Em dezembro, esse montante caiu para 39 dias. No país, a retração foi menos intensa, recuando de 69 para 50 dias.

O superintendente Regional Sul do INSS cita a contratação de novos servidores com atividade exclusiva para a análise de requerimentos, gestão de análise dos pedidos por faixa, com foco especial nos antigos e mutirões entre os pontos que explicam esse movimento. Além disso, destaca o novo modelo de análise de atestados que dispensa a perícia médica presencial, chamado de Atestmed:

“Foi responsável por um aumento de 26% na concessão de auxílio-doença em 2023 em comparação com o ano anterior”, pontua.

Espera por resposta

Mesmo com a melhora do intervalo de espera para concessão, algumas pessoas estão distantes dessa média. É o caso do empregado rural José Marcos Graciano, morador de Jaguari, na Região Central. Com auxílio da esposa e de uma advogada, Graciano, que é empregado rural, entrou com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição em agosto de 2023. Desde então, não obteve resposta sobre o pleito junto ao INSS.

Hoje, a rotina do casal ganhou um novo hábito. A esposa de Graciano, a agricultora Adejane Gomes da Silva, 50 anos, atualiza diariamente o aplicativo do INSS na esperança de ver um retorno positivo sobre o pedido. Além disso, de tempos em tempos, procura a advogada para informações. Enquanto ela falava com a reportagem, o marido trabalhava no campo, em uma localidade afastada, sem sinal de celular.

— É angustiante, porque são mais de 40 anos trabalhando. Chega nos 60 anos e a pessoa quer a aposentadoria. A vida de quem trabalha no campo não é fácil. É de sol a sol — afirma Adejane.

Atualmente, uma filha mora na mesma casa de Graciano e Adejane. Outros dois filhos residem em imóveis dentro da propriedade do casal. Além de permitir o descanso do empregado rural, a aposentadoria vai abrir espaço para ele cuidar da saúde em razão de problemas na coluna, segundo a agricultora.

Outras ações anunciadas pelo governo para diminuir a fila

• Aprimoramento dos sistemas corporativos através da interação entre o INSS e a Dataprev, que é o provedor de sistemas.
• Além da implantação do Atestmed, o INSS cita a realização de mutirões de perícias médicas presenciais para acelerar o processo.

O órgão também aposta no incremento no número de servidores, com a chegada de quase mil concursados que começaram a trabalhar em 2023. Outros 250 estão em fase de treinamento.

Fonte: GZH

Foto: Mateus Bruxel / Agência RBS