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Entre os argumentos dos gestores para o posicionamento, a queda na arrecadação dos municípios, o ajuste da alíquota modal em outros Estados, a recomposição das perdas e impactos da reforma tributária

O presidente da Famurs, Luciano Orsi, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (13/12) com os presidentes e representantes das Associações dos Municípios do RS em Assembleia Geral. O encontro, realizado de forma híbrida, foi para deliberar a posição da entidade a respeito do projeto de lei do governo do Estado para elevação da alíquota de ICMS de 17% para 19,5%. A maioria das regionais sinalizaram ser favoráveis a readequação da alíquota. 

Ao todo, 24 associações manifestaram seu posicionamento. Foram 15 favoráveis, três contrárias e seis abstenções. Outras quatro regionais não participaram e não oficializaram seus posicionamentos. 

Entre os motivos para o posicionamento dos prefeitos estão a queda de arrecadação, que foi em média de 8%, por conta da mudança de tributação; a falta de previsão para recomposição das perdas a partir de 2024; a preocupação na elevação dos índices de responsabilidade fiscal, visto que a tendência subir ainda mais nos próximos anos; e os possíveis impactos da reforma tributária. Além disso, a elevação na alíquota do ICMS já entrou em vigor em 18 Estados, mostrando um movimento de readequação da alíquota em todo o Brasil, a fim de garantir que não haja uma queda de receitas e subsídios. 

Já nas posições contrárias, os gestores sinalizaram que não são favoráveis ao aumento de impostos; que a medida retira ainda mais a competitividade da economia gaúcha; distancia dos principais mercados consumidores do país, tornando desafiador empreender no estado; e possível alteração no texto da reforma tributária. 

Conforme o presidente Orsi, a definição para aprovação do projeto de lei, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa em regime de urgência, é de incumbência dos deputados. No entanto, o assunto atinge diretamente os cofres municipais, por isso, a Famurs entende que é importante sua manifestação. “Atualmente o ICMS é a maior arrecadação da maioria dos municípios gaúchos. Corremos o risco de não cumprir compromissos que estão nas costas dos municípios ou de ter que dizer não a muita coisa e deixar de dar uma assistência maior para o nosso cidadão”, justificou.

Fonte: Famurs

Texto: Ellen Renner

Foto: Monique Mendes