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O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024, encaminhado em setembro pelo poder Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa, contempla mais de R$ 115 milhões em recursos para enfrentar os eventos climáticos no próximo ano. Os recursos elencados na proposta são destinados às estruturas do Estado que atuam diretamente no enfrentamento às adversidades, como Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social.  

Entre os programas contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, estão os relacionados à gestão ambiental e de riscos, revitalização de bacias, promoção do acesso ao saneamento, atuação da Defesa Civil e aparelhamento do Corpo de Bombeiros, além dos projetos ligados à assistência social e à construção de residências.

O orçamento robusto dá sequência aos aportes realizados em 2023 pelo governo do Estado em resposta aos estragos causados pelos ciclones e enchentes registrados. Somente este ano, até novembro, o aporte de recursos chegou a R$ 213 milhões. Os valores foram repassados para as áreas da saúde, conservação de estradas, programa Volta por Cima, mobiliário de escolas, auxílio aluguel e recuperação de solo das áreas atingidas, entre outras iniciativas.

A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é a pasta responsável pela elaboração da peça orçamentária. A titular da SPGG, Danielle Calazans, afirmou que a LOA 2024 contempla recursos importantes para prevenção de desastres. A secretária ressaltou que não faltarão recursos para atendimento imediato à população em caso de eventos extremos.

"Nos últimos dois anos, com o Programa Avançar, investimos mais de R$ 6,8 milhões para aquisição de veículos, equipamentos, computadores, desenvolvimento de software e equipamentos. Além disso, a Defesa Civil disponibilizou R$ 60 milhões do fundo estadual aos municípios afetados por desastres naturais, diretamente para os fundos municipais”, disse Danielle. “Para 2024, o orçamento prevê, ainda, a destinação de mais R$ 5 milhões para o Fundo Estadual da Defesa Civil, uma alta de mais de 747% em relação aos recursos de 2018", reforçou.

A aquisição de um radar meteorológico, com aporte de R$ 7,7 milhões em 2023, também deve ser finalizada nos próximos meses. O equipamento, que terá um investimento total de 27,5 milhões em cinco anos, será utilizado para garantir maior precisão no monitoramento de eventos climáticos – uma demanda importante dos municípios e fundamental para reforçar os sistemas de alertas à população.

Texto: Ascom SPGG
Edição: Secom