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Nesta segunda-feira, 20 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 39ª Sessão Ordinária.

Na sessão foi aprovada a Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 13.11.2023.

Em seguida, os projetos novos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 185/2023, dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. (Devido aos prejuízos causados pelo aumento expressivo no número de afastamentos por motivo de licença saúde). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 186/2023, dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de infrações JARI e dá outras providências. (Visa atualizar devido as alterações na legislação federal e estadual). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 187/2023, ratifica instrumento aprovado pela Assembleia Geral do CISGA para fins de alterar a carga horária dos cargos de contador e assessor jurídico constantes no contrato de consórcio público e integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências. (Visa ampliar a carga horária dos cargos de contador e assessor jurídico). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 188/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente. (No valor de 140 mil reais, para a Secretaria de Obras e Saneamento, designado para a manutenção da frota e combustível). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Projeto de Lei nº 189/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.760, de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências. (Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais, capítulo sobre as proibições). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Após, o expediente do Poder Legislativo que estava em Comissões:

Projeto de Resolução nº 07/2023 da Mesa Diretora, autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal. (No valor de R$ 25.000,00 para a CDL e R$ 20.000,00 para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, com a finalidade de apoio a ações na área de infraestrutura e gastronomia). Concedido pedido de vistas ao Ver. Jandir Hasse.

E por fim, o expediente novo do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 20/2023, dos vereadores Gilmar Peruzzo e Clecio Zamin, dispõe sobre taxa de lixo. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

Pedido de Indicação nº 60/2023 do vereador Gilmar Peruzzo, propõe sessão solene para homenagear o Grêmio Esportivo Pratense. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 61/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre realização de estudos para implementar acessibilidade e sinalização no ponto de desembarque de estudantes na escola Guerino Somavilla. Aprovado por todos os vereadores.

Pedido de Indicação nº 62/2023, da vereadora Roseli Albuquerque, dispõe sobre colocação de corrimão no acesso ao Posto de Saúde central. Aprovado por todos os vereadores.