Câmara de Vereadores realiza a 9ª Sessão Ordinária de 2023
Nesta segunda-feira, 03 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 9ª Sessão Ordinária.
Na sessão foi aprovada a Ata da 8ª sessão ordinária realizada em 27.03.2023.
Foram deliberados os Projetos de Lei do Poder Executivo que estavam em Comissões:
Projeto de Lei nº 227/2022, revoga o artigo 33 das disposições finais da Lei Municipal nº 3.760/1997, Lei 4.547 de 22 de fevereiro de 2001; dá outras providências. (Dispõe sobre cargos públicos municipais efetivos que exigem nível superior de escolaridade em concurso público, bem como carga horária). Rejeitado por 8 votos contrários a 2 votos favoráveis (Dilso e Altir).
Projeto de Lei nº 042/2023, altera o artigo 24 e o anexo II da Lei Municipal nº 3.760 de 1997, extingue cargo e da nova redação ao artigo 24 da Lei 10.970, de 01 de dezembro de 2022. (Visando a extinção e criação de alguns cargos da Secretaria de Urbanismo e ajustar carga horaria do cargo de Dirigente de Frotas). Concedido pedido de vistas ao Ver. Altir Ferro.
Projeto de Lei nº 047/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria a empresa Exposições, Feira e Eventos na Capital Nacional do Basalto e autoriza repasse de subvenção. (No valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para viabilizar a realização da 4ª edição da EXPOPRATA de 11 a 15 de outubro de 2023). Aprovado por todos os vereadores.
Em seguida, os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 050/2023, inclui no anexo único da Lei Municipal nº 11.038/2023, o padrão de vencimento do cargo de Analista de Planejamento de Tráfego e Transporte. (Por equívoco deixou de constar na Lei recentemente aprovada). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 051/2023, autoriza a cedência de um Servidor Público Municipal à Associação Beneficente e Educacional de Nova Prata – ABEN. Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 052/ 2023, dispõe sobre a contratação emergencial e temporária de até três Médicos Clínicos Gerais para as ESF do município, para atender a Secretaria de Saúde, por excepcional interesse público. (Tendo em vista a previsão de aposentadoria de duas profissionais e o afastamento por licença saúde (gestante) da atual ocupante do cargo da ESF do Bairro Clivatti). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 053/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 1 professor de Língua Portuguesa e 1 professor de Matemática para atender a Secretaria de Educação por excepcional interesse público. Aprovado por todos os vereadores.
E por fim, o expediente do Poder Legislativo, proposições novas:
Pedido de Indicação nº 17/2023, dos Vereadores Altir Ferro e Gilmar Peruzzo, dispõe sobre realização de Sessão Solene, para homenagear a empresa Vipal Borrachas. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 18/2023, do Vereador Altir Ferro, sugere à Mesa Diretora que estabeleça critérios para concessão de títulos de Honra ao Mérito, Cidadão Pratense e Cidadão Benemérito. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 19/2023, do Vereador Altir Ferro, dispõe sobre vagas de estacionamento na Av. Borges de Medeiros. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Indicação nº 20/2023, dos Vereadores Jandir e Roseli, dispõe sobre poda de árvores e roçada. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Informação nº 06/2023, dos Vereadores Altir e Claudiomiro, dispõe sobre número de servidores cedidos à entidades, Cargos de confiança e funções gratificadas nomeados pelo Executivo. Aprovado por todos os vereadores.
Pedido de Informação nº 07/2023, dos vereadores Roseli e Jandir, dispõe sobre fila de espera de exames, cirurgias e consultas. Aprovado por todos os vereadores.
Outras notícias
-
O que muda na prática com nova regra de funcionamento do comércio aos domingos e feriados
Medida altera o modelo atual e obriga a previsão em convenção coletiva de trabalho (CCT) para que diversas atividades comerciais possam operar nesses dias A partir de 1º de julho, novas regras definidas pelo Minist& ...
Saiba Mais -
Um quarto dos adolescentes terão obesidade ou sobrepeso em 2030, diz estudo
Análise da Comissão Lancet também aponta que saúde mental dos jovens sofreu declínio nos últimos 30 anos Cerca de 464 milhões de adolescentes do mundo terão sobrepeso ou obesidade até 2030, de a ...
Saiba Mais