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Confira a pauta da última sessão da Câmara de Vereadores

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Nesta quarta-feira, 28 de março de 2018, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata reuniu-se para sua 8ª sessão ordinária.
Na sessão foi aprovada a ata da 7ª sessão ordinária, realizada em 19.03.2018.
Em seguida a pauta foram os projetos de lei do Poder Executivo que estavam nas Comissões:
Projeto de lei nº 009/2018 autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Obras e Saneamento para despesas com a conclusão da Edificação da Obra da Estação Rodoviária por depredação, no valor de R$ 32.000,00). Aprovado por 5 votos favoráveis, 1 voto contrário e 4 abstenções.
Projeto de lei nº 013/2018 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por redução orçamentária. (Adequação orçamentária na Secretaria de Saúde a fim de adequar dotação orçamentária para pagamento de despesas com o Hospital São João Batista no exercício de 2017. R$ 345.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de lei nº 024/2018 institui política de inclusão digital aos moradores do meio rural através do Programa Interior Conectado; dá outras providências. (O objetivo é de possibilitar o acesso à internet pela população que reside no interior do município como forma de acesso a informação, emissão de nota fiscal eletrônica). Concedido segundo pedido de vistas a vereadora Roseli Albuquerque.
Projeto de lei nº 041/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana despesas conforme Plano da Outorga Onerosa R$ 22.000,00). Concedido segundo pedido de vistas ao vereador Claudiomiro Koprowski.
Projeto de lei nº 043/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Obras e Saneamento para despesas do convênio da Estação Rodoviária R$ 12.796,58). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei 055/2018 denomina ruas existentes em loteamentos do município. (Loteamento Residencial dos Angicos e Loteamento Vista Alegre que são prolongamentos de ruas já existentes e duas são ruas denominadas com nomes de cidadãos de nossa cidade – Lino Ceccagno e Helena Olinda de Marchi Salvador). Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei 059/2018 altera carga horária e padrão de vencimento e cria vaga para o cargo público de médico psiquiatra. (O projeto visa diminuir a carga horária de trabalho do cargo de Médico Psiquiatra, de 22 para 12 horas semanais e com proporcional diminuição do padrão de vencimento que passa ser o 10 (dez). Concedido pedido de vistas a Vereadora Luciane.
A seguir os novos Projetos de Lei do Poder Executivo:
Projeto de lei nº 066/2018 autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de área de terras para a CORSAN. (A finalidade é de instalação de reservatório de água para abastecimento do Loteamento Bella Toscana). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de lei nº 067/2018 autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um Servente para desempenhar suas funções na Escola de Ensino Fundamental Caetano Polesello (afastamento da titular por motivos de doença). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de lei nº 068/2018 altera o termo de convênio da Lei Municipal 9981/2018 de 13 de março de 2018. (O convênio é o que foi firmado com os municípios de Nova Araçá, Protásio Alves, São Jorge, Guabijú, Vista Alegre do Prata, André da Rocha e Paraí. O Município de São Jorge não concordou com os valores que deveriam repassar e o município de Vista Alegre do Prata não quer mais participar da realização de alguns exames tabelados no anexo da Lei). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de lei nº 069/2018 altera a lei municipal 9996/2018 de 20 de março de 2018. (Lei que autorizou o município a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. O crédito referia-se a Secretaria Municipal da Educação, quando na realidade tratava-se da Secretaria Municipal da Saúde – R$ 45.000,00). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de lei nº 070/2018 autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Advogado autorizada pela Lei Municipal 9730/2017. (Prorrogação por mais seis meses). Aprovado por todos os Vereadores.
A seguir o Expediente do Poder Legislativo, vindo das Comissões:
Projeto de lei nº 009/2017 dos Vereadores Clarice C. Minozzo, Gilmar Peruzzo e Magnos Spagnol, institui o Programa Adote um Espaço Público. Concedido pedido de vistas ao Vereador Vinício Reinelli.
Pedido de indicação nº 039/2018 da Vereadora Clarice C. Minozzo, dispõe sobre concessão de função gratificada ao Coordenador Odontológico dos Postos de Rede Odontológica do Município. Aprovado por todos os Vereadores.
Emenda a Lei Orgânica do Vereador Gilmar Peruzzo, institui o Orçamento Impositivo Municipal. Aprovado por todos os Vereadores.
Projeto de Resolução nº 01.2018 da Mesa Diretora, cria a Galeria das Vereadoras. Aprovado por todos os Vereadores.
E por fim as novas proposições dos Vereadores:
Pedido de indicação nº 059/2018 do Vereador Altir Ferro, dispõe sobre melhorias na Praça dos Bombeiros Voluntários. Aprovado por todos os Vereadores.
Pedido de indicação nº 060/2018 do Vereador Altir Ferro, solicita nomeação de Comissão para atualização do Regimento Interno. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Pedido de indicação nº 061/2018 do Vereador Altir Ferro, propõe isenção de IPTU para idosos com mais de 70 anos que percebam até um salário mínimo e meio. Aprovado por todos os Vereadores.
Pedido de indicação nº 062/2018 dos Vereadores Altir Ferro, Gilmar Peruzzo e Vinício Reinelli, dispõe sobre realização de Sessão Solene para o Hospital São João Batista. Aprovado por todos os Vereadores.
Projeto de lei nº 005/2018 do Vereador Altir Ferro, altera lei nº 9848/2017 que dispõe sobre diárias do Poder Executivo. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Lei nº 006/2018 do Vereador Vinício Reinelli, dispõe sobre obrigatoriedade de envio à Câmara dos atos de nomeação e exoneração de Servidores. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de lei nº 007/2018, dos Vereadores Vinício Reinelli e Altir Ferro, dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara de informações sobre o Caixa do Poder Executivo. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de lei nº 008/2018 dos Vereadores Vinício Reinelli e Altir Ferro, dispõe sobre a vedação de nomeações em cargos públicos de pessoas inelegíveis. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018 do Vereador Altir Ferro, altera o artigo 4º do Decreto Legislativo nº 01/2017 acrescentando parágrafo único. (Dispõe sobre concessão de diárias aos Vereadores). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.

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